De acordo com a disciplina legal dada pela Lei Estadual de Goiás 20.756/2020, mais especificamente quanto ao cumprimento das ordens de superiores, é correto afirmar, exceto:

É circunstância que atenua a penalidade a prática da transgressão disciplinar em cumprimento de ordem não manifestamente ilegal de autoridade superior.

Constitui transgressão disciplinar e ao servidor é proibido descumprir, desrespeitar ou retardar, culposa ou intencionalmente, o cumprimento de qualquer ordem legítima, administrativa ou judicial, lei ou regulamento, conduta passível de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias, se a conduta foi praticada culposamente, ou suspensão de 31 (trinta e um) a 60 (sessenta) dias, se a conduta foi praticada dolosamente.

Constitui transgressão disciplinar e ao servidor é proibido aconselhar ou concorrer para não ser cumprida qualquer ordem legítima, ou para ser retardada a sua execução, conduta passível de suspensão até 30 (trinta) dias, se a conduta foi praticada culposamente, ou suspensão de 31 (trinta e um) a 60 (sessenta) dias, se a conduta foi praticada dolosamente.

É dever do servidor cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

De acordo com a disciplina legal dada pela Lei Est...

Questão 457941200204749Legislação Estadual

Acerca das disposições normativas da Lei Estadual n. 14.810, assinale a alternativa incorreta.

#Legislação Estadual de Goiás

Questão 457941201188382Legislação Estadual

Prevê a Lei Estadual n. 20.756/2020 como pena disciplinar, EXCETO:

#Legislação Estadual de Goiás#Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Goiás (Revogado)

Questão 457941201197423Legislação Estadual

Com base na Lei Estadual nº 14.810, de 01 de julho de 2004, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas:I - O servidor fará jus, anualmen...

#Legislação Estadual de Goiás

Questão 457941201247558Legislação Estadual

Sobre as penalidades disciplinares dispostas na Lei Estadual 22.965/2024, assinale a alternativa correta.

#Legislação Estadual de Goiás

Questão 457941201355958Legislação Estadual

A Lei Estadual n. 20.756, de 28 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás, prevê as segu...

#Legislação Estadual de Goiás#Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Goiás (Revogado)

Questão 457941201366817Legislação Estadual

Acerca das disposições normativas da Lei Estadual n. 20.756/2020, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.

#Legislação Estadual de Goiás

Questão 457941201507278Legislação Estadual

De acordo com a Lei Estadual n. 10.460/1988, constitui transgressão disciplinar e ao funcionário é proibido, exceto:

#Legislação Estadual de Goiás#Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Goiás (Revogado)

Questão 457941201605271Legislação Estadual

Ainda tendo por embasamento a Lei Estadual de Goiás 20.756/2020, no pertinente ao capítulo que trata das Responsabilidades, marque a alternativa corre...

#Legislação Estadual de Goiás#Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Goiás (Revogado)

Questão 457941201729464Legislação Estadual

Acerca das transgressões disciplinares do funcionário público, assinale a alternativa incorreta:

#Legislação Estadual de Goiás#Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Goiás (Revogado)

Questão 457941201742594Legislação Estadual

Conforme previsão da Lei Estadual nº 20.756/20, os registros da penalidade de advertência serão cancelados se o servidor não houver praticado nova tra...

#Legislação Estadual de Goiás#Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Goiás (Revogado)

De acordo com a disciplina legal dada pela Lei Estadual de Goiás 20...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com a disciplina legal dada pela Lei Estadual de Goiás 20...

Questões relacionadas para praticar