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Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, quanto ao dissídio individual que tramita pelo procedimento sumaríssimo, é correto afirmar que:
Sobre atos, termos, prazos e despesas processuais, aponte a alternativa correta:
Determinado recurso ordinário, que não sofreu notificação para contrarrazões, tem seu provimento negado em segunda instância. À luz da teoria das nuli...
0 trabalhador “x” ingressa com ação trabalhista em face do seu ex- empregador pleiteando declaração de vinculo de emprego e verbas conseqüentes, dentr...
Em matéria de custas processuais, é incorreto afirmar:
Quanto ao prazo para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, na forma do art. 853 da CLT,...
Sobre o mandado de segurança, à luz da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, analise as seguintes proposições:I) Da decisão de Tri...
Observe as assertivas seguintes e ao final responda. I. Nos termos do CPC - Código de Processo Civil, os atos do juiz consistem em sentenças, decisões...
Considere as seguintes proposições:I. O Ministério Público da União, organizado por lei ordinária, é instituição permanente, essencial à função jurisd...
Assinale a assertiva INCORRETA: