Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201379703O Poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado...1457941201379703Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: MDICDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalO Poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. A respeito do Poder Constituinte, é correto afirmar que Ao Poder Constituinte Originário é condicionado à forma prefixada para manifestar sua vontade, tendo que seguir procedimento determinado para realizar sua constitucionalização. Bno Poder Constituinte Derivado Decorrente, há a possibilidade de alteração do texto constitucional, respeitando-se a regulamentação especial prevista na própria Constituição. No Brasil é exercitado pelo Congresso Nacional. Co Poder Constituinte Originário não é totalmente autônomo, tendo em vista ser necessária a observância do procedimento imposto pelo ordenamento então vigente para sua implantação. Das formas básicas de expressão do Poder Constituinte são outorga e convenção. Eno Poder Constituinte Derivado Reformador, não há observação a regulamentações especiais estabelecidas na própria Constituição, vez que com essas limitações não seria possível atingir o objetivo de reformar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200177577Direito ConstitucionalConsiderando a Aplicabilidade das Normas Constitucionais, é correto afirmar:Questão 457941200302448Direito ConstitucionalComo reflexo da modelagem federativa implementada no Estado Brasileiro, a Constituição Federal de 1988 outorgou à União, aos Estados, ao Distrito Fede...Questão 457941200377435Direito ConstitucionalAssinale a opção correta.Questão 457941200576349Direito ConstitucionalSabe-se que a doutrina constitucionalista classifica as constituições. Quanto às classificações existentes, é correto afirmar que I. quanto ao modo de...Questão 457941200697244Direito ConstitucionalSobre a temática dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941201355057Direito ConstitucionalSobre a repartição de competências comuns e concorrentes entre os entes da federação brasileira (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), é cor...Questão 457941201376531Direito ConstitucionalEm relação à Administração Pública disciplinada na Constituição Federal, assinale a opção correta.Questão 457941201758221Direito ConstitucionalSobre as disposições constitucionais relacionadas com a Administração Pública, assinale a opção correta.Questão 457941201899849Direito ConstitucionalAlguns princípios e regras norteiam a interpretação das normas constitucionais. Neste sentido, é incorreto afirmar:Questão 457941201951429Direito ConstitucionalEm relação às atribuições do Presidente da República, nos termos do disposto na Constituição Federal, não compete a este