Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201379877Julgue o item a seguir, a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal. O município que isentar seus moradores do pagament...1457941201379877Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SUFRAMADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições PreliminaresJulgue o item a seguir, a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal. O município que isentar seus moradores do pagamento da taxa de iluminação pública será proibido de receber transferências voluntárias da União. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200158078Orçamento e Finanças PúblicasCom relação a restos a pagar e a suprimento de fundos, julgue os item a seguir.O pagamento de restos a pagar processados corresponde a uma despesa orç...Questão 457941200592375Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a opção correta acerca da execução orçamentária e financeira.Questão 457941200808822Orçamento e Finanças PúblicasA respeito do processo orçamentário e do sistema de instituições públicas existente para administrá-lo, julgue o item seguinte. Após a análise e o aju...Questão 457941200825009Orçamento e Finanças PúblicasAcerca do orçamento público na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.Questão 457941200851534Orçamento e Finanças PúblicasCom relação aos aspectos mais relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o próximo item.Um ente da Federação que possua dívida com instituiç...Questão 457941200991292Orçamento e Finanças PúblicasA União exerce a função alocativa quando adota medidas e realiza investimentos para criar condições favoráveis que permitam ao setor privado oferecer ...Questão 457941201457762Orçamento e Finanças PúblicasAcerca do PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da LOA, das técnicas orçamentárias, da supervisão ministerial e da Lei de Responsabilidade Fi...Questão 457941201993736Orçamento e Finanças PúblicasNo que se refere a convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União e a parcerias sem transferências de recursos, por...Questão 457941202047870Orçamento e Finanças PúblicasJulgue o item subsequente, referentes às leis de caráter orçamentário.Compete à Comissão de Finanças e Tributação, na Câmara dos Deputados, e à Comiss...Questão 457941202069605Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento plurianual de investimento consignará dotações para a execução dos planos de valorização das regiões menos desenvolvidas do país. Nenhum i...