As normas constitucionais produzem efeitos e, em r...

Q: As normas constitucionais produzem efeitos e, em regra, têm eficácia jurídica e social. Todavia, algumas têm apenas eficácia jurídica. Considerando o entendimento doutrinário dominante acerca do tema,

A) As normas constitucionais de eficácia limitada têm aplicabilidade imediata e vinculante. | B) As normas constitucionais de eficácia plena têm aplicabilidade direta, indireta, imediata e possivelmente integral. | C) As normas constitucionais de eficácia contida têm aplicabilidade indireta, mediata e possivelmente integral. | D) A eficácia jurídica da norma constitucional produz efeitos na medida em que revoga todas as normas que com ela conflitam. | E) A eficácia social da norma constitucional se verifica na hipótese de a norma com o potencial para regular determinadas relações produzir efeitos apenas no campo dos direitos fundamentais sociais.

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Ano: 2022Banca: UPENET/IAUPEOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais

As normas constitucionais produzem efeitos e, em regra, têm eficácia jurídica e social. Todavia, algumas têm apenas eficácia jurídica.

Considerando o entendimento doutrinário dominante acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA.

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