Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201380159As normas constitucionais produzem efeitos e, em regra, têm eficácia jurídica e social. Todavia, algumas têm apenas efic...1457941201380159Ano: 2022Banca: UPENET/IAUPEOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas ConstitucionaisAs normas constitucionais produzem efeitos e, em regra, têm eficácia jurídica e social. Todavia, algumas têm apenas eficácia jurídica. Considerando o entendimento doutrinário dominante acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA.AAs normas constitucionais de eficácia limitada têm aplicabilidade imediata e vinculante.BAs normas constitucionais de eficácia plena têm aplicabilidade direta, indireta, imediata e possivelmente integral.CAs normas constitucionais de eficácia contida têm aplicabilidade indireta, mediata e possivelmente integral.DA eficácia jurídica da norma constitucional produz efeitos na medida em que revoga todas as normas que com ela conflitam. EA eficácia social da norma constitucional se verifica na hipótese de a norma com o potencial para regular determinadas relações produzir efeitos apenas no campo dos direitos fundamentais sociais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200228857Direito ConstitucionalAcerca das disposições da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200325128Direito ConstitucionalQual é o remédio constitucional destinado a garantir o direito de locomoção diante de ilegalidade ou abuso de poder?Questão 457941200580612Direito ConstitucionalA respeito do tema “Direitos e Garantias Fundamentais" assegurados na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200718088Direito ConstitucionalEm relação à Política Urbana determinada pela Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201190108Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA em relação à tutela constitucional do Meio Ambiente.Questão 457941201590763Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que NÃO corresponde a cargo privativo de brasileiro nato.Questão 457941201876691Direito ConstitucionalNão será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir, EXCETOQuestão 457941201891631Direito ConstitucionalSobre a ação de impugnação de mandato eletivo, prevista no capítulo dos direitos políticos da Constituição Federal de 1988 – CF/88, analise a veracida...Questão 457941201964061Direito ConstitucionalSobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988 – CF/88, analise a assertivas a seguir: I. A esposa de um Governador pretende en...Questão 457941202057313Direito ConstitucionalSobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988 – CF/88, analise a assertivas a seguir: I. O voto no Brasil é direto e secreto. ...