Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201382088Acerca ao que dispõe o Decreto Federal nº 6.514/2008 (Infrações e Sanções administrativas ao meio ambiente), a sanção de...1457941201382088Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Amparo - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisAcerca ao que dispõe o Decreto Federal nº 6.514/2008 (Infrações e Sanções administrativas ao meio ambiente), a sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de:AMaior lesividade ao meio ambiente. BMenor lesividade ao meio ambiente, excluindo a aplicação de outras sanções.CMenor lesividade ao meio ambiente. DMenor e maior lesividade ao meio ambiente, excluindo a aplicação de outras sanções. EMaior lesividade ao meio ambiente, excluindo a aplicação de outras sanções.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200775105Direito AmbientalA Lei Federal nº 9.605/2012 (Crimes Ambientais), prevê sobre as penalidades aplicadas. Assim, é correto afirmar que as penas restritivas de direito sã...Questão 457941200848200Direito AmbientalSobre as características e aplicações do Sistema Integrado de Licenciamento 3 SIL, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201068416Direito AmbientalQual das alternativas a seguir identifica o nome do sistema eletrônico de abrangência nacional criado para a gestão das informações ambientais dos imó...Questão 457941201399280Direito AmbientalDe acordo com a Lei de Crimes Ambientais, NÃO é crime o abate de animais quando realizado:Questão 457941201610230Direito AmbientalA Lei 12305/2010 define _________ como ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerci...Questão 457941201697980Direito AmbientalDe acordo com o Decreto Federal nº 6.514/08, assinale uma alternativa que completa corretamente uma lacuna. O agente autuante, ao lavrar o auto de inf...Questão 457941201798184Direito AmbientalDe acordo com o Decreto Federal nº 6.514/08., fica vedada a aplicação de nova sanção de advertência no período de:Questão 457941201829796Direito AmbientalConforme estabelece a legislação ambiental brasileira, as faixas marginais de qualquer curso d'água natural, perene ou intermitente (excluindo os efêm...Questão 457941201858932Direito AmbientalDe acordo com a aplicação da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, segundo o Art. 14, quais são as circunstâncias que atenuam a pena?Questão 457941201920045Direito AmbientalConsiderando o regime de proteção das áreas de preservação permanente ambiental instituído pela Lei Federal n.º 12.651/2012, é CORRETO dizer: