São delegações privativas da Câmara Municipal: I. Decidir sobre a perda de mandato de Vereador. II. A legislação sobre p...

Considerando a Resolução nº 2.288/1991 (atualizada até a Resolução nº 3.242/2023), do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Gra...

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ituporanga/SC, ressalvados os casos de motivo justo e aceito pelo órgão Plenário, o Vereador ...

Segundo as disposições do Art. 145 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Imbé, as Sessões Ordinárias serão semanais, realizando-se...

Para responder à questão, considere a Resolução nº 001/2010, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Triunfo/RS. Compete à Comissão de...

O Poder Legislativo do Município de Novo Horizonte é exercido pela Câmara Municipal, onde cada legislatura terá a duração de quatro anos, compreendend...

Quanto a essa questão, considere o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul – Resolução nº 2.288/1991 e suas alteraç...

Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Resolução nº 2.288/1991, analise as seguinte...

No que se refere à composição da Mesa da Câmara Municipal de Vereadores, assinale a alternativa INCORRETA (Resolução nº 274/2017).

De acordo com a referida Lei, dentre outros tantos papeis da mesa do órgão de direção dos trabalhos da Câmara Municipal de Itaqui, compete a ela: I. A...

Entre outros, a Câmara Municipal de Giruá tem como objeto para deliberação, na forma do Regimento Interno, autorizações, indicações e: