Segundo a Lei nº 9.605/1998, no que tange ao destino da madeira apr...
🏢 Avança SP🎯 Prefeitura de Caçapava - SP📚 Direito Ambiental
#Responsabilidade Ambiental
Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Caçapava - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Responsabilidade Ambiental.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
José foi surpreendido por uma equipe do Ibama
em uma estrada vicinal, transportando em um
caminhão toras de ipê sem documentação, um
produto de desmatamento ilegal. Ele foi autuado
por crime ambiental, previsto no art. 46 da Lei
nº 9.605/1998, e o caminhão e a madeira foram
apreendidos, conforme o art. 25 da mesma Lei.
Segundo a Lei nº 9.605/1998, no que tange ao
destino da madeira apreendida, analise as
seguintes afirmativas:
I. A madeira poderá ser doada para instituições
científicas, hospitalares, penais e outras com
fins beneficentes.
II. A madeira poderá ser doada para a população
carente mediante cadastro prévio na plataforma
online e-moradia.
III. A madeira deverá ser leiloada ou devolvida
ao infrator após o cumprimento da pena.