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Joana, estudante de Direito, questionou o seu professor a respeito das características dos denominados “direitos sociais...

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457941201383849
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais
Joana, estudante de Direito, questionou o seu professor a respeito das características dos denominados “direitos sociais”, consagrados na Constituição da República, considerando a natureza da atividade desenvolvida pelo Estado.

O professor respondeu, corretamente, que essa espécie de direito é caracterizada, em regra, pela 
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