Os Juízes de Direito dos Estados podem examinar as...

Q: Os Juízes de Direito dos Estados podem examinar as causas de competência dos Juízes Federais quando:

A) não houver vara do juízo federal na respectiva comarca e figurarem como parte instituição de previdência social e segurado; | B) o Superior Tribunal de Justiça, a partir de provocação dos legitimados previstos em lei, der provimento ao incidente de deslocamento de competência; | C) o Conselho Nacional de Justiça, no exercício de suas atribuições constitucionais, declarar a competência do órgão jurisdicional estadual; | D) não houver vara do juízo federal na respectiva comarca e a causa versar sobre qualquer matéria de competência da União. | E) o Supremo Tribunal Federal, ao resolver conflito de competência entre órgãos da Justiça Federal e da Justiça Estadual, assim o determinar;

457941201385340

Ano: 2014Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Estaduais e Juízes Estaduais

Os Juízes de Direito dos Estados podem examinar as causas de competência dos Juízes Federais quando:

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