Sobre a Lei Federal 7.802/1989, assinale a alterna...

Q: Sobre a Lei Federal 7.802/1989, assinale a alternativa correta.

A) Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. | B) Reestrutura o sistema estadual de defesa sanitária animal e dá outras providências. | C) Adota o formato eletrônico da Guia de Trânsito Animal (GTA), na forma do modelo e-GTA, para movimentação, em todo o território nacional, de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal, conforme legislação vigente, cuja emissão obedecerá às diretrizes do Programa Governo Eletrônico Brasileiro. | D) Normatiza a produção orgânica no país e dá outras providências. | E) Aprova o modelo da Guia de Trânsito Animal (GTA) a ser utilizado em todo o território nacional para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal.

457941201385581

Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ADAF - AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto 4.074/2002 - Regulamentação da Lei de Agrotóxicos

Sobre a Lei Federal 7.802/1989, assinale a alternativa correta.

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Sobre a Lei Federal 7.802/1989, assinale a alternativa correta.

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Sobre a Lei Federal 7.802/1989, assinale a alternativa correta.

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