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Em qualquer intervenção urbana, a obtenção do alvará de construção ...

📅 2025🏢 FGV🎯 Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA📚 Direito Urbanístico
#Direito de Edificação

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FGV no concurso para Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Direito de Edificação.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201385669
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direito de Edificação
Em qualquer intervenção urbana, a obtenção do alvará de construção é um documento essencial. Sobre esse alvará, analise as afirmativas a seguir.


I. Uma obra realizada sem o devido alvará pode ser embargada a qualquer momento pelos fiscais da prefeitura.

II. As demolições de edificações urbanas não exigem alvará de construção.

III. Os alvarás de construção têm prazo de validade indeterminado.


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