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No que se refere ao Estado e a seus Poderes, julgue o item.
As funções típicas dos Poderes do Estado não poderão
ser convertidas em funções atípicas.
No campo do Direito Constitucional, no capítulo referente ao Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa correta quanto ao que a doutrina ...
A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item.A inalienabilidade dos direitos fundamentais representa a impossibilidade de sua disposição por fa...
Quanto à extradição na CF, julgue o item subsequente.A anuência do extraditando supre eventual ausência dos requisitos para a sua extradição.
João e Maria são casados civilmente e possuem três filhos, menores de dezoito anos de idade, sendo eles: Carlos; Abel; e Joana.Considerando essa situa...
Acerca das noções gerais de direito, julgue o item.O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão de pelo menos sete de seus ministros, poderá editar s...
Quanto à classificação das constituições, julgue o item. A classificação das constituições em normativas, nominais e semânticas é de natureza deontoló...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado por incapaci...
Em razão das classificações e dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.A soberania e a cidadania são fundam...
Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item com relação ao Ministério Público. Em caso de divergência interna entre órgãos do ...
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item. As universidades não gozam de autonomia didático-ci...