Acerca da elaboração e da fiscalização de contratos administrativos...

Não existe direito líquido e certo à prorrogação de contrato celebrado com o poder público, mas mera expectativa de direito, uma vez que a decisão sob...

Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das normas de licitação pública, julgue o item subsecutivo.Nos contratos referentes a obras, a administraç...

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, o instrumento de contrato é facultativo nos casos de

No que se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, assinale a opção correta.

Acerca da administração pública, das entidades paraestatais e do terceiro setor, assinale a opção correta.

É possível que um órgão administrativo e seu titular, se não houver impedimento legal, deleguem parte da sua competência a outros órgãos ou titulares,...