Assinale a alternativa que está de acordo com a Le...

Q: Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 9.605/98:

A) Não há previsão de desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica. | B) As pessoas jurídicas não poderão ser responsabilizadas administrativa, civil e penalmente. | C) Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la. | D) Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, mas não o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, em nenhum caso. | E) A responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.

457941201387561

Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Serra - ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 9.605/98:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 9.605/98:

Questões relacionadas para praticar

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 9.605/98:

Questões relacionadas para praticar