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Julgue o item a seguir, com base em dispositivo da Lei n.º 6.091/1974.Somente a justiça eleitoral pode, quando imprescin...

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457941201387761
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Transporte Gratuito para Eleitores Rurais
Julgue o item a seguir, com base em dispositivo da Lei n.º 6.091/1974.

Somente a justiça eleitoral pode, quando imprescindível, em face de absoluta carência de recursos de eleitores da zona rural, fornecer-lhes refeições, hipótese em que o fundo partidário deve arcar com as despesas geradas.
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