Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201388048Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coqueiral, Lei Complementar nº 019/2012, a posse depende da ap...1457941201388048Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SAAE de Coqueiral - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Coqueiral | Lei Complementar nº 019/2012 - Estatuto dos Servidores Públicos de CoqueiralConforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coqueiral, Lei Complementar nº 019/2012, a posse depende da apresentação pelo empossado de, EXCETO:AOutros documentos que possam ser necessários ao ingresso no serviço público municipal.BProva de aptidão física e mental para o exercício do cargo, constante de atestado médico oficial.CDeclaração que a posse do cargo não implica em acumulação proibida de cargo, emprego ou função pública.DDeclaração de bens que constituem seu patrimônio.ERegistro de vacinação atualizado de todos os membros da família do empossado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200743551Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o Código de Posturas do Município de Coqueiral, em cada inspeção em que for verificada irregularidade, o funcionário competente apresentará um...Questão 457941200788404Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme disposto no art. 37 do Estatuto e Plano de Cargos Carreiras e Remunerações dos Servidores Públicos do Magistério do Município de Coqueiral, o...Questão 457941200828470Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme a Lei Complementar nº 052/2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos municipais do SAAE, nenhu...Questão 457941201115069Legislação Municipal (Minas Gerais)Com base na Lei Municipal nº 2.002/2009, são competências exclusivas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE):I. Administrar, operar, manter, conse...Questão 457941201236111Legislação Municipal (Minas Gerais)Rafael, um servidor público exemplar do município de Coqueiral, enfrentava um dia especialmente atarefado. Seu chefe confiou-lhe um documento crucial ...Questão 457941201290112Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme prevê a Lei Complementar Municipal nº 50/2021, a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre o valor venal do imó...Questão 457941201477235Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, constantes na Resolução ARIS-ZM nº 119/2024, analise as assertivas abaixo: I. Os s...Questão 457941201656395Legislação Municipal (Minas Gerais)Apresentado na Lei nº 1.628/2004, o programa de coleta seletiva de lixo de Viçosa/MG contém alguns objetivos específicos. Sobre tema, analise as asser...Questão 457941201880152Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação ao termo de fiscalização, assinale a alternativa correta, com base na Legislação Tributária Municipal.Questão 457941202066370Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coqueiral, Lei Complementar nº 019/2012, são competentes para dar posse o: I. Presidente da ...