De acordo com a Lei Federal 4.320/64, a Lei do Orçamento não admite, conforme seu artigo 33, emendas que visem: I. Alter...

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equ...

Princípios Orçamentários são premissas e recomendações que cercam a instituição orçamentária, visando dar-lhe consistência para a elaboração do orçame...

Para a classificação da receita pública, estabeleceu-se a categoria econômica como primeiro dígito. Assinale, dentre os itens a seguir, aquele que NÃO...

De acordo com o art. 58, da Lei nº 4.320/1964, o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de...

Assinale a alternativa INCORRETA quanto aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante a execução orçamentária de um município, um parlamentar identificou a necessidade de implementar um novo programa de incentivo à agricultura f...

Os créditos adicionais são alterações qualitativas e quantitativas realizadas no orçamento. Segundo a Lei nº 4.320/1964, são créditos adicionais as au...

Levando em conta os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal a respeito da limitação dos gastos com pessoal, o Município de Taquari deve observar que...

Giacomini (2010) destaca que a Constituição Federal de 1988 trouxe diretrizes inovadoras de grande significado para a gestão pública. Segundo o autor ...

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas para os processos de elaboração, execução e controle do Orçamento Público...