Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201388590No tocante às disposições constitucionais e legais pertinentes à Administração Pública, assinale a alternativa correta:1457941201388590Ano: 2011Banca: MPE-MSOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaNo tocante às disposições constitucionais e legais pertinentes à Administração Pública, assinale a alternativa correta: Aé admitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público; Bconsoante previsão inserida na Súmula Vinculante nº 13, não viola a Constituição Federal a nomeação do tio paterno do Presidente da República para o exercício de cargo em comissão no Poder Executivo Federal; Ca administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei. Dlei complementar reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão; Eos vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108478Direito ConstitucionalExamine os itens a seguir. I. O acesso ao emprego em sociedade de economia mista opera-se mediante concurso público. II. A proibição de acumulação rem...Questão 457941200382197Direito ConstitucionalA atual Constituição da República Federativa do Brasil é considerada rígida em razão:Questão 457941201079337Direito ConstitucionalSobre a nacionalidade, aponte a alternativa incorreta:Questão 457941201158421Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta no que se refere às causas que autorizam a intervenção do Estado no Município:Questão 457941201501319Direito ConstitucionalRelativamente aos princípios de interpretação especificamente constitucionais, é incorreto afirmar:Questão 457941201519555Direito ConstitucionalSegundo o artigo 127, § 1º, da Constituição Federal, são princípios institucionais do Ministério Público, a unidade, a indivisibilidade e a independên...Questão 457941201738937Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta, sobre as funções institucionais do Ministério Público:Questão 457941201749690Direito ConstitucionalÉ incorreto afirmar que a República Federativa do Brasil tem como fundamento:Questão 457941201750794Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta, considerando-se o texto constitucional.Questão 457941201977923Direito ConstitucionalAcerca das competências legislativas das unidades da Federação, é incorreto afirmar: