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De acordo com a teoria da onerosidade excessiva, também conhecida como teoria da imprevisão, é possível a revisão contra...

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457941201388827
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-BADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Garantia Contratual | Direitos Fundamentais do Consumidor
Texto associado
Acerca dos princípios básicos que regem o direito do consumidor,
da teoria da imprevisão e da responsabilidade de fato sobre o
produto e o serviço, julgue o item a seguir.
De acordo com a teoria da onerosidade excessiva, também conhecida como teoria da imprevisão, é possível a revisão contratual, desde que, em virtude de acontecimentos extraordinários, supervenientes e imprevisíveis, fique configurado o desequilíbrio entre as partes contratantes, com extrema vantagem para uma das partes e onerosidade excessiva para a outra.
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