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Marque a alternativa CORRETA:
O Tratado de Marraqueche tem como objetivo facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades p...
Os Poderes Executivo e Legislativo possuem regramento constitucional em sua organização de modo a garantir a estabilidade do Estado brasileiro. Dentre...
De acordo com a Constituição Federal de 1988: I. É livre a manifestação do pensamento e garantido o anonimato. II. É garantido o direito de propriedad...
Organização do Estado Brasileiro: Organização político-administrativa; Repartição de competências. Na hipótese de um governador de estado pretender pr...
A Constituição Federal de 1988 tem, como uma de suas características mais marcantes, a preocupação com os parâmetros do Estado Federal. Dentre os prin...
Lei municipal de 1985 foi questionada perante o Supremo Tribunal Federal em face de Controle de Constitucionalidade em abstrato, por partido político ...
Quando a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais, conceder-se-á:
O tribunal de Justiça e os juízes dos estados estão sujeitos às regras constitucionais para o cumprimento de suas competências, fruição de direitos, g...