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Com base na Resolução CONAMA n.º 237/1997, que trata de licenciamen...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TSE📚 Direito Ambiental
#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Resoluções CONAMA

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TSE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais, Resoluções CONAMA.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201389767
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMA
Com base na Resolução CONAMA n.º 237/1997, que trata de licenciamento ambiental, julgue o item seguinte.


Licença prévia é aquela que autoriza a operação provisória da atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo-se as medidas de controle ambiental.
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