A expressão “direitos fundamentais” surgiu na
França, durante o movimento político e cultural que originou
a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão.
Marcelo Novelino. Curso de direito constitucional.
11.ª ed. Salvador: Jus Podivm, 2016, p. 267.
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais e
aos direitos sociais e de nacionalidade, julgue o item.
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade.