Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201390201São legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade perante o Su...1457941201390201Ano: 2018Banca: NC-UFPROrganização: Câmara de Quitandinha - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCSão legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, EXCETO:AMesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.BConfederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. CGovernador de Estado ou do Distrito Federal.DPrefeito Municipal.EConselho Federal da OAB. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200084515Direito ConstitucionalUm dos pilares da seguridade social no Brasil é a saúde, considerada pela Constituição da República um direito de todos e dever do Estado. Sobre o ass...Questão 457941200280811Direito ConstitucionalSabe-se que a Educação é direito fundamental constitucional expresso. Todavia, a sua identificação genérica necessita ser melhor detalhada em direitos...Questão 457941200427350Direito ConstitucionalA Constituição da República de 1988 estabelece um regime jurídico de proteção ao meio ambiente bastante interventivo. Para a efetividade desse sistema...Questão 457941200561960Direito ConstitucionalSobre o tema do mandado de segurança, de acordo com a legislação vigente e o entendimento atual dos tribunais superiores, assinale a alternativa corre...Questão 457941200676163Direito ConstitucionalA vulnerabilidade social de determinados grupos é detalhadamente protegida pelo sistema constitucional estabelecido em 1988. Sobre o assunto, assinale...Questão 457941200717068Direito ConstitucionalSobre a cláusula de reserva de plenário aplicável para a garantia da supremacia da Constituição, é correto afirmar:Questão 457941201154693Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta no que diz respeito às previsões da Constituição da República acerca dos direitos políticos.Questão 457941201521226Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, compete ao Presidente da República, nas suas funções de chefia de Estado e de governo:Questão 457941201705729Direito ConstitucionalA aposentadoria dos professores sempre teve tratamento jurídico distinto, no intuito de atender às particularidades dessa carreira profissional especí...Questão 457941201931731Direito Constitucional“Inconstitucional nada mais é do que a ação ou omissão que conflita, no todo ou em parte, com a Constituição” (FERRARI, 2011). A respeito do tema, ass...