Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201391196Quanto ao que dispõe a Constituição da República de 1988, no Capítulo II, do Título II, acerca dos direitos fundamentais...1457941201391196Ano: 2012Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisQuanto ao que dispõe a Constituição da República de 1988, no Capítulo II, do Título II, acerca dos direitos fundamentais de natureza social, assinale a alternativa INCORRETA. AO salário do trabalhador pode ser reduzido, desde que previsto em convenção ou acordo coletivo.BA lei pode condicionar a fundação de sindicatos à autorização do Estado a exemplo do registro em órgão competente.CA proteção à maternidade e à infância são direitos fundamentais.DO salário mínimo deve receber reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200064317Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir, relativas à remuneração na forma de subsídio. I. É assegurada revisão geral anual aos servidores públicos cuja remune...Questão 457941200182890Direito ConstitucionalConsiderando que a distinção dos remédios constitucionais de natureza cível gira em torno da legitimação ativa e passiva, competência de foro e pronun...Questão 457941200186817Direito ConstitucionalSobre os deputados estaduais e as normas previstas na Constituição do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200605599Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir. I. O art. 134, §1º, da CRFB/88, consagra o “princípio do defensor público natural” ao estabelecer que a Defensoria Pú...Questão 457941200627991Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmativas sobre o instituto da extradição. I. Não há hipótese de extradição de brasileiro nato. II. O brasileiro naturalizado...Questão 457941200802852Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes d...Questão 457941201346379Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade, é correto afirmar:Questão 457941201426056Direito ConstitucionalCom relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201751015Direito ConstitucionalNo que diz respeito à ação constitucional do mandado de segurança, prevista no inciso LXIX da Constituição da República de 1988, e considerando as súm...Questão 457941202062469Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir sobre a administração pública brasileira.I. Os subsídios e os vencimentos dos ocupantes dos cargos públicos são, como ...