Julgue o item subsequente.É competência privativa do chefe do executivo decretar e executar a intervenção federal.

Julgue o item subsequente.O Poder Executivo não possui exclusividade na elaboração de normas. Embora tenha a função de executar as leis aprovadas pelo...

A Constituição da República Federativa do Brasil determina em seu Art. 5º, inciso II, que, neste país, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de faze...

A Administração Pública desempenha papel de extrema relevância na Constituição Federal, pois é responsável pela implementação das políticas públicas e...

A revisão constitucional, prevista no artigo 3º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, é um procedimento...

O controle de constitucionalidade é um mecanismo que verifica a compatibilidade das leis e atos normativos com a Constituição, e pode ser realizado de...

À luz da Constituição Federal de 88, são estáveis após 3 anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude ...

Um dos corolários do estado de direito é a separação de poderes, de modo que ao poder legislativo cabe legislar e ao judiciário julgar, não se admitin...

Julgue o item a seguir. De acordo com a Constituição, as forças de segurança pública têm autoridade para escutas telefônicas e interceptações realizad...

Julgue o item subsequente. Os princípios fundamentais da Constituição de 1988 são os mesmos de todas as constituições anteriores, não havendo inovaçõe...

Julgue o item que se segue.Os direitos sociais, como a saúde e a educação, têm aplicação imediata conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1...