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De acordo com a Constituição Federal do Brasil, é correto afirmar, a respeito dos direitos políticos, que
Compete exclusivamente ao Congresso Nacional:
Sobre o Estado Federal, assinale a alternativa correta.
O título I da Constituição Federal de 1988 trata dos princípios fundamentais do Estado. Conforme o artigo 1o , a República Federativa do Brasil possui...
Considerando as súmulas do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
As ações governamentais na área da assistência social possuem como diretriz, entre outras,
A respeito da organização do Estado, é correto afirmar que
A respeito das imunidades parlamentares, é correto afirmar que
Conforme o disposto na Constituição Federal, se o Ministério Público, durante a execução orçamentária do exercício, pretender realizar despesas ou ass...
De acordo com a Constituição Federal de 1988,