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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para EBSERH. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), especificamente sobre Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 7.612/2011, Legislação sobre Pessoas com Deficiência.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.
A pessoa com deficiência não poderá sofrer nenhuma espécie
de discriminação pela sua condição, mas não será obrigada à
fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.