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  4. Questão 457941201393240

Analise, com base na Lei de Crimes Ambientais, as circunstâncias em...

📅 2019🏢 FADESP🎯 Prefeitura de Marabá - PA📚 Direito Ambiental
#Responsabilidade Ambiental#Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FADESP no concurso para Prefeitura de Marabá - PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Responsabilidade Ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201393240
Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Marabá - PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
Analise, com base na Lei de Crimes Ambientais, as circunstâncias em que ocorre o abate de animal:

I - em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;
II - para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;
III - durante experiência dolorosa em animal vivo, para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos;
IV - por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.

NÃO é crime o abate de animal, quando realizado nas circunstâncias expressas em 
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