Um servidor técnico-administrativo do cargo de Assistente em Administração foi lotado na unidade de Registro
Acadêmico de uma Instituição de Ensino Superior. Ao iniciar o seu exercício no cargo, a sua chefia informou-o
sobre a necessidade de participar de capacitação na temática “Atendimento ao Cidadão”. Ao iniciar a
capacitação, uma das primeiras leituras realizadas foi sobre o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, que,
dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa
do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de
Serviços ao Usuário. Segundo o artigo 5º, sobre as práticas no atendimento aos usuários dos serviços
públicos, os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que se deve