A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se como renúncia de receita:

Sobre as técnicas de elaboração orçamentária, é correto afirmar que o ______________ era uma ferramenta simples de previsão de receitas e fixação de d...

A Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá evidenciar, a cada exercício financeiro, todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgão...

Estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) que é responsabilidade do Chefe do Poder Executivo estabelecer a programaçã...

Estágio da despesa orçamentária que se considera como momento do consumo do crédito orçamentário, constituindo-se em garantia da administração para co...

Sobre o Plano Plurianual, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma, com base na legislação vigente, e assinale a alternativa com ...

Nos termos da legislação de regência, são fontes de recursos legítimas para custeio de créditos adicionais suplementares e especiais, EXCETO:

Os montantes inscritos em restos a pagar processados e não-processados no exercício de 2022, importam, respectivamente, em:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se como renúncia de receita:

Nos termos da legislação vigente, dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada em c...