Com base na Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item.
Conforme previsto na PNMA, cabe ao Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (IBAMA) a responsabilidade
de estabelecer normas e critérios para o
licenciamento de atividades, tanto aquelas
efetivamente poluidoras quanto as que
apresentam potencial poluidor.