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A respeito da Lei Federal nº. 11.445/2007 e das diretrizes nacionais para o saneamento básico, julgue o item.Os serviços de saneamento podem ser inter...
Acerca da Lei n.º 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, julgue o item.A pena para cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, se...
Acerca das Áreas de Preservação Permanente (APP) e Unidades de Conservação, julgue o item.Na implantação de reservatório d’água artificial destinado ...
Acerca do estudos ambientais, julgue o item.O órgão ambiental não tem prerrogativa alguma de fixação de diretrizes adicionais para execução de Estudo ...
Acerca da Análise de Risco e Plano de Ação de Emergência, julgue o item.A Análise de Risco é prevista pelo IBAMA como uma atividade que pode promover ...
Quanto às Unidades de Conservação, julgue o item .São categorias das Unidades de Conservação de Proteção Integral: Estação Ecológica e Refúgio de Vida...
Em relação aos procedimentos de licenciamento ambiental, julgue o item.A Licença Prévia tem prazo de validade atrelado ao cronograma do empreendimento...
No que se refere ao Zoneamento Ambiental definido na Lei Municipal n.º 973/2007, que institui o Código Municipal Ambiental de Alexânia, julgue o item....
No que se refere a Licenciamento Ambiental, julgue o item.O objetivo do licenciamento ambiental é agir preventivamente sobre a proteção do meio ambien...
No tocante ao Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo f...