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O direito de liberdade de expressão ou manifestação garante que fatos depreciativos da vida privada da pessoa humana possam ser divulgados, desde que ...
No que se refere aos remédios constitucionais, julgue os seguintes itens, com base na jurisprudência do STF.A legitimidade ativa do habeas data, desti...
A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e das suas disposições relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item a seguir.Por ...
Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.Nos termos da jurisprudência do STF, é admissível o fenôm...
Em relação à organização do Estado, julgue o item seguinte, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).As normas da CF devem ser observadas por todos ...
No que diz respeito aos direitos fundamentais, julgue o item seguinte.A característica da universalidade consiste em que todos os indivíduos sejam tit...
No que diz respeito à ordem social, assinale a opção correta.
Julgue o item que se segue, a respeito do regime jurídico dos servidores públicos, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Improbidade Administra...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a avaliação periódica da funcionalidade do sistema tributário nacional, em sua estrutura e em seus compo...
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.Foi correta a alegação do servidor, uma vez que sua independência funcional decorre de pr...