Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201394717O Presidente da República decretou intervenção federal em um estado da federação para garantir a ordem pública. Essa int...1457941201394717Ano: 2025Banca: IBAMOrganização: Câmara de Bebedouro - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção GovernamentalO Presidente da República decretou intervenção federal em um estado da federação para garantir a ordem pública. Essa intervenção:Apode ser decretada diretamente pelo Presidente, mas deve ser submetida ao Congresso Nacional em até 24 horas. Bé válida apenas se aprovada pelo Supremo Tribunal Federal antes de sua execução. Cdepende de aprovação prévia do Congresso Nacional para ser válida.Dnão pode ocorrer em estados-membros, sendo limitada aos municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042778Direito ConstitucionalComplete o enunciado a seguir com uma das alternativas disponibilizadas. A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Soc...Questão 457941200214341Direito ConstitucionalA Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bebedouro é responsável por diversas funções administrativas e legislativas. Qual das atribuições abaixo é excl...Questão 457941200282934Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que descreve corretamente a imunidade tributária prevista no Artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal.Questão 457941200710927Direito ConstitucionalA Câmara Municipal de Bebedouro exerce, entre outras, a seguinte função:Questão 457941200766040Direito ConstitucionalQual das situações abaixo representa uma violação direta a um direito social garantido pela Constituição Federal?Questão 457941200934486Direito ConstitucionalO Poder Legislativo possui competências específicas que incluem a fiscalização dos atos do Executivo. Entre os instrumentos disponíveis para esse cont...Questão 457941200973010Direito ConstitucionalQual das alternativas abaixo é considerada um ato legislativo de competência exclusiva do Poder Legislativo?Questão 457941201418272Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, em caso de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República pode suscitar incidente de desloc...Questão 457941201732834Direito ConstitucionalSobre a competência tributária para instituir a contribuição destinada ao custeio, à expansão e à melhoria do serviço de iluminação pública, além de s...Questão 457941201974590Direito ConstitucionalSobre as disposições constitucionais acerca da educação, analise as afirmativas a seguir. I. A educação, direito de todos e dever do Estado e da famíl...