Assinale a alternativa correta, de acordo com os dispositivos expressamente previstos na Constituição Federal.

A lei não poderá prever que o civilmente identificado seja submetido a identificação criminal.

Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

A lei considerará crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.

O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial, salvo nos casos de alta periculosidade.

Assinale a alternativa correta, de acordo com os dispositivos expressamente previstos na Constituição Federal.

A) A lei não poderá prever que o civilmente identificado seja submetido a identificação criminal. | B) Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança. | C) A lei considerará crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos. | D) O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial, salvo nos casos de alta periculosidade.

Assinale a alternativa correta, de acordo com os d...

Questão 457941200052405Direito Constitucional

Assinale, dentre as alternativas a seguir, aquela que represente fiel entendimento objeto de Súmula Vinculante pelo Supremo Tribunal Federal.

#Estrutura do Poder Judiciário#Supremo Tribunal Federal

Questão 457941200211807Direito Constitucional

Sobre o processo legislativo, é correto afirmar que

#Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária#Procedimento Legislativo#Iniciativa Legislativa

Questão 457941200583502Direito Constitucional

Analise as seguintes afirmativas:I. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse socia...

#Direitos Fundamentais#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Direito à Privacidade#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Questão 457941200975237Direito Constitucional

A respeito dos direitos políticos, a Carta Magna dispõe que

#Direitos Eleitorais

Questão 457941201263277Direito Constitucional

Assinale a alternativa que traga dispositivo constitucional inspirado no princípio da liberdade

#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais

Questão 457941202031509Direito Constitucional

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, a instituição de (1) regiões metropolitanas e de (2) microrregiões urbanas, ambas situadas d...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado

Assinale a alternativa correta, de acordo com os dispositivos expre...

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Assinale a alternativa correta, de acordo com os dispositivos expre...

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