Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941201395400Assinale a alternativa incorreta.1457941201395400Ano: 2025Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Santana de ParnaíbaTexto associadoConsidere-se a Lei Complementar n.º 34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, para responder à próxima questão.Assinale a alternativa incorreta. APara os efeitos da Lei Complementar n.º 34, de 25 de maio de 2011, considera-se servidor quem for aprovado em concurso público. BFica vedada a fixação de limite máximo de idade em concursos para admissão de pessoal, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.CO custo operacional dos concursos públicos poderá ser coberto com os recursos provenientes da taxa de inscrição.DSão requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal, entre outros, estar no gozo dos direitos políticos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200076011Legislação Municipal (Geral)Leia a afirmativa e aponte a alternativa correta. Todo servidor cuja jornada for superior a seis horas diárias, deverá cumprir, obrigatoriamente, inte...Questão 457941200355573Legislação Municipal (Geral)Qual alternativa apresenta informação errada?Questão 457941200520178Legislação Municipal (Geral)Segundo o art. 9º, da Lei Complementar n.º 34, de 25 de maio de 2011, o concurso público poderá conter as seguintes etapas, conforme exigências do car...Questão 457941200904366Legislação Municipal (Geral)Ao servidor em estágio probatório somente poderá ser concedida licença para tratamento de saúde pelo prazo máximo de:Questão 457941201211902Legislação Municipal (Geral)Consta no art. 52, que a vacância do cargo público decorrerá de: 05 - Exoneração; 11 - Demissão; 13 - Promoção; 18 - Férias; 22 - Aposentadoria; 24 - ...Questão 457941201356957Legislação Municipal (Geral)Qual alternativa deve ser considerada correta?Questão 457941201565729Legislação Municipal (Geral)Com base do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, (SP), sobre a jornada de trabalho dos servidores munici...Questão 457941201697950Legislação Municipal (Geral)De acordo com a Legislação Municipal, qual das alternativas descreve, corretamente, a regra específica para a jornada de trabalho dos servidores nomea...Questão 457941201833570Legislação Municipal (Geral)A legislação municipal estabelece um interstício mínimo para a evolução funcional dos Servidores. Qual das alternativas descreve, corretamente, as con...Questão 457941202026412Legislação Municipal (Geral)Atribua (C) certo ou (E) errado aos itens e assinale a alternativa com sequência correta. ( ) O período de trabalho, nos casos de comprovada necessida...