De acordo com a Lei Orgânica do município de Montes Claros:

Todo o poder público origina-se do exercício da representação política pelo prefeito municipal.

Todo o poder público municipal emana do povo, que o exerce por meio de plebiscitos.

Todo o poder público municipal emana do povo, que o exerce por meio de referendos.

Todo o poder municipal emana do povo, sendo exercido diretamente ou por seus representantes eleitos.

Todo o poder público origina-se do exercício da representação política, na forma da Lei Orgânica municipal.

De acordo com a Lei Orgânica do município de Montes Claros:

A) Todo o poder público origina-se do exercício da representação política pelo prefeito municipal. | B) Todo o poder público municipal emana do povo, que o exerce por meio de plebiscitos. | C) Todo o poder público municipal emana do povo, que o exerce por meio de referendos. | D) Todo o poder municipal emana do povo, sendo exercido diretamente ou por seus representantes eleitos. | E) Todo o poder público origina-se do exercício da representação política, na forma da Lei Orgânica municipal.

De acordo com a Lei Orgânica do município de Monte...

Questão 457941200007769Legislação Municipal (Minas Gerais)

O Código Tributário Municipal de Unaí (MG), em seu Título III, disciplina as disposições gerais do procedimento tributário, o qual compreende as medid...

#Legislação Municipal de Unaí#Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 75/2017

Questão 457941200191725Legislação Municipal (Minas Gerais)

Compete privativamente à Câmara, EXCETO:

#Legislação Municipal de Montes Claros#Lei Orgânica Municipal de Montes Claros

Questão 457941200667451Legislação Municipal (Minas Gerais)

Em relação aos deveres dos servidores públicos municipais, NÃO se pode afirmar:

#Legislação Municipal de Montes Claros#Estatuto do Servidor Público Municipal de Montes Claros

Questão 457941201042958Legislação Municipal (Minas Gerais)

NÃO se encontra no âmbito das atribuições da Câmara municipal:

#Legislação Municipal de Montes Claros#Lei Orgânica Municipal de Montes Claros

Questão 457941201589646Legislação Municipal (Minas Gerais)

Em hipotética situação, o município de Montes Claros, no exercício de suas competências, instituiu determinado imposto incidente sobre todos aqueles c...

#Legislação Municipal de Montes Claros

Questão 457941201780018Legislação Municipal (Minas Gerais)

A Lei Orgânica Municipal de Datas (MG) é a manifestação da autonomia política do município e contém a estrutura jurídica que orienta a sua organização...

#Lei Orgânica Municipal de Datas#Legislação Municipal de Datas

De acordo com a Lei Orgânica do município de Montes Claros:

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