///
Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEFIN de Fortaleza - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Empréstimos Compulsórios.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando os diferentes tipos de tributos, julgue o item subsequente.
A União pode instituir empréstimo compulsório, mediante
lei complementar, para atender a despesas extraordinárias
decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou de
sua iminência.