Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201396155A respeito dos impostos municipais sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e sobre a transmissão Inter V...1457941201396155Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos MunicipaisA respeito dos impostos municipais sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e sobre a transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos, é correto afirmar queAo IPTU incide sobre templos de qualquer culto quando as entidades religiosas abrangidas pela imunidade sejam apenas locatárias e não proprietárias do bem imóvel.Bé facultado ao Município, atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.Co ITBI incide inclusive nas transmissões por ato gratuito, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis. Dé inconstitucional a lei que estabelece alíquotas progressivas para o ITBI com base no valor venal do imóvel.Eé constitucional a fixação de adicional progressivo do imposto predial e territorial urbano em função do número de imóveis do contribuinte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200093653Direito TributárioAcerca dos impostos de competência dos Municípios, é correto afirmar queQuestão 457941200207168Direito TributárioSobre as limitações ao Poder de Tributar, é correto afirmar queQuestão 457941200297677Direito TributárioSegundo a Constituição Federal do Brasil, a União, no exercício da sua competência residual, poderá instituir, mediante leiQuestão 457941200439126Direito TributárioNo que se refere à responsabilidade por infrações, o Código Tributário Nacional contempla o instituto da denúncia espontânea. A esse respeito, segundo...Questão 457941200711086Direito TributárioConsiderando as limitações constitucionais ao poder de tributar e o entendimento jurisprudencial, assinale a alternativa correta.Questão 457941200783641Direito TributárioPor força constitucional, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobreQuestão 457941200883428Direito TributárioA cobrança do crédito tributário em ação judicial deve respeitar o prazo e as condições determinadas pelo Código Tributário Nacional, dentre elas:Questão 457941201212970Direito TributárioJoão da Silva é autuado após fiscalização e notificado a recolher R$ 1,5 milhão em ISS ao Município “E”. Ainda no prazo para pagamento ou impugnação d...Questão 457941201722531Direito TributárioA medida cautelar fiscal e a execução fiscal são ações judiciaisQuestão 457941201806150Direito TributárioEmpresa que exerce atividade econômica com fins lucrativos, arrendou regularmente imóvel de propriedade do Estado. No momento oportuno, foi notificada...