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Segundo a Constituição Federal de 1988, é função de chefe de Estado exercido pelo Presidente da República:
As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são uma das formas do Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora. Sobre as CPIs, assinale a alt...
Constituem direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:
Dentre as alternativas abaixo, assinale a que contém os princípios da ordem econômica:
Com base na Constituição Federal, marque a alternativa CORRETA.
Sobre os direitos políticos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca da forma e sistema de governo, chefia de estado e chefia de governo, assinale a alternativa CORRETA.
Com relação aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, marque a alternativa CORRETA.
Sobre o tratamento dos Municípios na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
Em relação às medidas provisórias, assinale a alternativa CORRETA.