Julgue o item acerca de função, cargo e empregos públicos. O empreg...

A competência é renunciável, podendo o órgão administrativo a que ela foi atribuída redirecioná‑la por delegação ou por avocação.

A duração dos contratos regidos pela Lei Federal n5 8.666/93 ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos rela...

A respeito do controle e da responsabilização da Administração, julgue o item.No direito brasileiro, existe previsão constitucional expressa reconhece...

À luz da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.É obrigatória a exigência de garantia nos contratos administrativos de obras.

Os atos de instrução que exijam a atuação dos interessados deverão realizar-se do modo menos oneroso para estes.

Quanto a controle da Administração Pública, julgue o item subsequente. O Tribunal de Contas da União é órgão integrante do Poder Legislativo e, no des...