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A respeito de investidura na função pública, das atribuições do pre...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 INSA📚 Direito Administrativo
#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para INSA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Servidores Públicos e Lei 8.112/1990, Provimento e Vacância.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201398087
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância

A respeito de investidura na função pública, das atribuições do presidente da República, das normas gerais sobre parcerias público-privadas, conforme a Lei n.º 11.079/2004, e de licitações e contratos administrativos consoante a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue. 


O presidente da República, mediante decreto, pode dispor sobre a extinção de cargos públicos somente se estes estiverem vagos.

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