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A partir da ideia da existência de um poder constituinte, enquanto poder destinado à criação do Estado e à alteração das...

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457941201398373
Ano: 2013Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional
A partir da ideia da existência de um poder constituinte, enquanto poder destinado à criação do Estado e à alteração das normas que constituem uma sociedade política, foram elaboradas teorias que apresentam classificações desse poder. Conhece-se assim a distinção entre
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