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A respeito das áreas de preservação permanente, do procedimento de ...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PGE-RR📚 Direito Ambiental
#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Gestão de Florestas Públicas - Lei nº 11.284/2006

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-RR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais, Gestão de Florestas Públicas - Lei nº 11.284/2006.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201398393
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Gestão de Florestas Públicas - Lei nº 11.284/2006
A respeito das áreas de preservação permanente, do procedimento de licenciamento ambiental, do Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF), do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da responsabilidade ambiental e do Estatuto da Cidade, julgue o item a seguir. 

Nos termos da Lei n.º 11.284/2006, o PPAOF deve obrigatoriamente ser apreciado previamente pelo Conselho de Defesa Nacional. 

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