Pela Lei Ordinária nº 2.620/90, em seu Art. 58, a prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por

regulamento, quanto aos servidores não sujeitos ao ponto.

conveniência ou a necessidade do serviço, e mediante acordo escrito.

afastamento para participar de cursos, seminários, quando designado na forma do art. 74, licença para tratamento de saúde à gestante ou paternidade.

expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de ofício.

período normal, com acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal.

Pela Lei Ordinária nº 2.620/90, em seu Art. 58, a prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por

A) regulamento, quanto aos servidores não sujeitos ao ponto. | B) conveniência ou a necessidade do serviço, e mediante acordo escrito. | C) afastamento para participar de cursos, seminários, quando designado na forma do art. 74, licença para tratamento de saúde à gestante ou paternidade. | D) expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de ofício. | E) período normal, com acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal.

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