No Artigo 178 do CTB, quando o condutor estiver envolvido em sinist...

O CTB define que a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, est...

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão os respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, estabele...

O CTB, no seu artigo 29, prescreve que o trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá, entre as suas normas, que todo condu...

O Art. 162, Inciso I, define que constitui infração de trânsito o fato do condutor dirigir um veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Pe...

O Artigo 80 do CTB estabelece que, sempre que for necessária, a sinalização será instalada ao longo das vias previstas nesse código em legislação comp...

O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) classifica, no Artigo 87, os tipos de sinais de trânsito que podem ser utilizados nas vias, de forma a garantir ...