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Na vigência de um contrato de prestação de serviços de TI firmado p...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DPE-DF📚 Legislação Federal
#Instrução Normativa SEGES/ME 01/2019 - Plano Anual de Contratações

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Instrução Normativa SEGES/ME 01/2019 - Plano Anual de Contratações.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201399347
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Instrução Normativa SEGES/ME 01/2019 - Plano Anual de Contratações
      Na vigência de um contrato de prestação de serviços de TI firmado pelo governo federal, a contratada tem prestado serviços com evidente baixa qualidade, não tem cumprido sistematicamente os prazos e tem entregado produtos com deficiência funcional generalizada.


Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.


Eventual aplicação das sanções de advertência e multa é responsabilidade da área administrativa, ao passo que as sanções de suspensão temporária de participação em licitação e de declaração de inidoneidade, quando cabíveis, são de competência exclusiva de ministro de Estado.
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