Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201399399Nos termos dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.1457941201399399Ano: 2010Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Grande RecifeDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Propriedade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisNos termos dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA. AO direito de propriedade é absoluto, não havendo restrição, exceto no caso de requisição pela autoridade competente. BAo cidadão é garantido o direito de reunião de forma pacífica sem armas e em locais abertos, pendente de prévia autorização do poder público. CÉ livre a locomoção no território nacional a qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. DHaverá identificação criminal, independente da identificação civil. EA sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira se mais favorável à do de cujus. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200091141Direito ConstitucionalO artigo 29 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ao estabelecer os fundamentos para a organização e funcionamento dos municípios ...Questão 457941200561191Direito ConstitucionalNÃO é da competência privativa da União legislar sobreQuestão 457941200609314Direito ConstitucionalConforme disciplina a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que NÃO corresponde à hipótese de competência comum da União, dos Estados, ...Questão 457941200636586Direito ConstitucionalA desapropriação é um importante instrumento de intervenção do Estado na propriedade. Analise as afirmativas abaixo sobre o tema: I. Legislar sobre de...Questão 457941201167141Direito ConstitucionalNo tocante ao regime constitucional imposto às medidas provisórias, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201171750Direito ConstitucionalCom a aprovação em 2000 pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sex...Questão 457941201590763Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que NÃO corresponde a cargo privativo de brasileiro nato.Questão 457941201631211Direito ConstitucionalSobre o Estado Democrático de Direito, leia atentamente as assertivas abaixo: I. O aspecto principal do Estado Democrático de Direito residiria na dis...Questão 457941201814340Direito ConstitucionalÀ luz dos direitos e deveres individuais e coletivos assegurados pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201885638Direito ConstitucionalDeterminado Guarda Municipal de São Lourenço da Mata está sendo processado criminalmente, por ter atuado no sentido de dar cumprimento a decretos muni...