Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201399687Em conformidade com a Lei nº 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente, assinalar a alternativa CORRETA.1457941201399687Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípios e Objetivos da PNMA | Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981Em conformidade com a Lei nº 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente, assinalar a alternativa CORRETA.AÉ permitida, durante o prazo de vigência da servidão ambiental, a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a qualquer título, de desmembramento ou de retificação dos limites do imóvel.BA servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.CA servidão ambiental perpétua equivale, para fins creditícios, tributários e de acesso aos recursos de fundos públicos, ao território nacional.DO prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 20 anos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200303786Direito AmbientalSegundo a Lei nº 5.197/1967 — Lei de Fauna, aos cientistas das instituições nacionais que tenham por Lei a atribuição de coletar material zoológico, p...Questão 457941200440762Direito AmbientalConsoante à Lei nº 9.605/1998, que trata das sanções às atividades lesivas ao meio ambiente, analisar os itens abaixo: I. Para imposição e gradação da...Questão 457941200564116Direito AmbientalPara efeitos da Resolução CONAMA nº 357/2005, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200651115Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 9.605/1998 — Crimes Ambientais, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941200653758Direito AmbientalSobre o Decreto nº 7.830/2012 — Regularização Ambiental, assinalar a alternativa CORRETA.Questão 457941201159715Direito AmbientalA responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida, de acordo com a Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, tem por objetivo: I. ...Questão 457941201357044Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, é CORRETO afirmar que um dos princípios fundamentais dos serviços público...Questão 457941201530570Direito AmbientalEm conformidade com a Lei nº 9.433/1997 — Política Nacional de Recursos Hídricos, constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos sup...Questão 457941201794100Direito AmbientalEm conformidade com a Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A _________ deve ser...Questão 457941201875254Direito AmbientalSobre o Cadastro Ambiental Rural, com base na Lei nº 12.651/2012 – Código Florestal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinal...